O deputado Felipe Franco é autor do Projeto de Lei nº 547/2023, que institui campanhas permanentes de orientação e conscientização voltadas à inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no esporte em todo o Estado de São Paulo. A proposta tramita em regime ordinário e tem como foco ampliar o acesso, a informação e a integração dessas crianças às práticas esportivas, reconhecendo o esporte como ferramenta de desenvolvimento, saúde e inclusão social.

O projeto autoriza o Poder Executivo a fomentar ações contínuas de conscientização sobre a importância da participação de crianças com TEA no esporte, com ênfase no desenvolvimento cognitivo, comportamental e social. Para efeitos legais, o texto considera pessoa com TEA aquela que apresente prejuízos na comunicação e nas relações sociais, conforme critérios clínicos definidos por laudo médico, respeitando a legislação estadual vigente.

Na prática, a proposta busca orientar famílias, educadores, profissionais do esporte e a sociedade em geral sobre como promover ambientes esportivos mais preparados, acessíveis e acolhedores para crianças autistas. A intenção é combater a exclusão, o preconceito e a falta de informação, ainda comuns quando o tema é a participação de pessoas com TEA em atividades esportivas.

Na justificativa do projeto, o deputado Felipe Franco destaca que a interação de crianças com TEA com o esporte é amplamente associada a ganhos significativos na qualidade de vida, na socialização e no desenvolvimento emocional. Segundo o parlamentar, garantir o acesso ao esporte é garantir também o direito dessas crianças de ocuparem seu espaço na sociedade de forma segura, saudável e digna.

O texto do PL 547/2023 prevê que o Poder Executivo regulamente a lei no prazo de até 90 dias após sua publicação. Caso aprovado, o projeto poderá fortalecer políticas públicas inclusivas e ampliar a cultura de respeito e integração no esporte em todas as regiões do Estado de São Paulo, incluindo o interior.

Com essa iniciativa, o deputado Felipe Franco reforça sua atuação voltada à inclusão no esporte, defendendo que políticas públicas esportivas devem alcançar todas as crianças, independentemente de suas condições, e que o esporte pode ser um caminho efetivo para promover desenvolvimento humano, cidadania e igualdade de oportunidades em todo o Estado de São Paulo.